Nossos Artigos

Notícias agradáveis

É muito bom ouvir notícias boas. Dificilmente as redes de comunicação focam em boas notícias, afinal o infortúnio alheio é mais comovente para muitas pessoas. Mas mudando o foco, seguem notícias para fazer seu dia melhor: ***Dono de cervejaria morre e deixa R$ 8 mi para cada morador de vila natal Antonino Fernández, fundador da cerveja Corona, nasceu no local em 1917. Ele era pobre [...]

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Verbas indenizatórias

Grandes empresas já estão com seu direito garantido judicialmente para não recolherem contribuições previdenciárias (INSS) sobre as verbas de caráter indenizatório, tais como o terço constitucional de férias, aviso prévio indenizado, auxílio acidente, auxílio-creche, os primeiros quinze dias antes do auxílio doença e adicionais noturnos, de periculosidade e de insalubridade, quando [...]

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Dicas para que advogados iniciantes tenham sucesso na advocacia e não cometam erros básicos

Dicas para que advogados iniciantes tenham sucesso na advocacia e não cometam erros básicos O advogado nos primeiros anos após sua formatura está cheio de garra, motivação, entusiasmo e vontade de trabalhar, de ser um profissional de sucesso. Porém, sem saber e ter esse treinamento durante o curso de direito acaba cometendo alguns erros que podem não apenas desmotivá-lo, mas fazer [...]

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Desnecessidade de firma reconhecida - Por Fernanda Vargas e Bruna Coutinho

A Receita Federal do Brasil, por meio da Portaria RFB nº 1.880, de 24 de dezembro de 2013, desobrigou o reconhecimento de firma para apresentação de documentos, ou seja, procurações, manifestações de inconformidade e vários outros documentos que eram apresentados diariamente a este órgão. O contribuinte que der entrada em documentos na Receita Federal do Brasil não precisará mais reco [...]

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Sorteios diários de R$500,00, semanal de R$30.000,00, mensal de R$100.000,00 e trimestral de E$500.000,00 termina dia 29/11/2013

Por Fernanda Vargas O programa denominado Torpedo Minas Legal instituído pelo estado de Minas Gerais será temporariamente suspenso a partir de 30 de novembro de 2013. Assim, dia 29 de novembro de 2013 será o último dia para o sorteio diário de quinhentos reais, semanal de trinta mil reais e mensal de cem mil reais. Todos os códigos enviados por mensagem de texto, por meio de celular, a pa [...]

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As Atitudes que Devem ser Aplaudidas e Copiadas

Por Fernanda Vargas e Thiago Ramos Paixão Existem atitudes que devem ser aplaudidas e copiadas. Uma delas se refere ao gesto do Governo do Estado de São Paulo, que por meio do Decreto nº 59.369, publicado no Diário Oficial do referido Estado de 23/7/2013, beneficiará 20 entidades paulistas dedicadas ao tratamento de crianças e adolescentes com câncer. Isto porque, com o referido Decre [...]

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Desnecessidade de certidão tributária negativa

Por Fernanda Vargas e Rubens dos Santos O Superior Tribunal de Justiça – STJ, em decisão do dia 26/06/2013 no REsp 1.187.404-MT, entendeu que a interpretação de leis no sentido de inviabilizar a recuperação de empresas em crise é contrária à lei, e não deve prosperar. Assim, o STJ pugna pelo princípio da preservação da empresa, que institui a necessidade de cont [...]

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Nova Lei Dá Segurança aos Conselheiros do CARF

Por Fernanda Vargas e Thiago Ramos Paixão O CARF, Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, é o órgão que julga os recursos administrativos tributários federais em último grau. Ou seja, quando o contribuinte sofre uma autuação fiscal federal, ele pode recorrer do lançamento perante a própria Administração Tributária. Primeiramente o recurso é julgado pelas Delegacias de Julg [...]

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Concessão de Incentivos Fiscais pela União Federal e seus Efeitos nos Valores Repassados ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios)

Por Fernanda Vargas e Thiago Ramos Paixão Tema de grande polêmica se refere à concessão de incentivos fiscais pela União Federal, especialmente isenções fiscais de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e IR (Imposto sobre Renda). Isto porque 22,5% do produto da arrecadação de tais impostos, conforme determina o art. 159, inciso I, alínea “b”, da Constituição Federal, [...]

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Os Limites de Despesas com Educação para Abatimento do Imposto de Renda das Pessoas Físicas e a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) Ajuizada pelo Conselho Federal da OAB

Por Fernanda Vargas e Thiago Ramos Botelho Problema antigo e que sempre está em discussão refere-se aos limites de despesas com educação para abatimento do imposto de renda das pessoas físicas. Os limites de despesas com educação em vigor são de R$ 3.091,35 para o ano-base de 2012 (declaração entregue em 2013), R$ 3.230,46 para o ano-base de 2013 (declaração a ser entregue em 20 [...]

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